quarta-feira, 22 de junho de 2011

ITR sim, IPTU não

A Câmara de Vereadores de Ivoti recebeu esta semana a decisão do Tribunal Pleno sobre uma ação da Prefeitura que alegava inconstitucionalidade numa emenda aprovada na Casa. Em 17 de novembro de 2010, o Legislativo alterou o Plano Diretor no que tange ao parcelamento do solo urbano e sobre o sistema viário no município de Ivoti, estabelecendo que não haverá incidência da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas em que o proprietário estiver pagando o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A Prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que não era da alçada da Câmara legislar sobre matéria tributária. O Tribunal Pleno julgou improcedente a ação e determinou que o Executivo cumpra o que estabelece a emenda. Assim, quem paga ITR não pagará IPTU.

Tecendo Memórias
Benditas todas as mãos e todos os cérebros que criaram, e mantém em pleno funcionamento até os dias de hoje, o Projeto Tecendo Memórias. Tive a grata satisfação de acompanhar, na noite de terça-feira, a visita das bordadeiras integrantes do Projeto Tecendo Memórias, na Câmara de Vereadores. Trata-se de um belo projeto de inclusão social e capacitação profissional desenvolvido pelo Instituto Superior de Educação Ivoti (ISEI) e Instituto de Educação Ivoti (IEI).

Benditas Todas as Mãos
Benditas as todas as mãos que bordam e divulgam o nome do município aos mais diversos rincões do Rio Grande e até a outros estados. E se não bastasse a qualidade do que é produzido nas oficinas do Tecendo Memórias e o efeito desse trabalho na vida de suas participantes, o material de apresentação do projeto, igualmente, é bendito. Com o fundo musical Bendita Todas as Mãos, de João Chagas Leite, são apresentadas uma série de fotografias das diferentes ações do projeto (mulheres bordando, desenhando, digitando, tirando fotos), ressaltando o trabalho desenvolvido com as mãos.

Benditos apoiadores
A pastora Marli Brun, coordenadora de Projetos Sociais do ISEI, explicou aos vereadores e à assistência o funcionamento do projeto. As bordadeiras mostraram os seus feitos e a professora Vera Regina Koch também falou sobre o trabalho do grupo e questionou os vereadores se eles entendem que esse trabalho é realmente interessante para o município. E perguntou, ainda, se o grupo pode contar com o apoio da Câmara. Os vereadores foram unânimes em reconhecer o alcance do Tecendo Memórias e manifestaram seu apoio e reconhecimento.

Corpus Christi
A Prefeitura de Ivoti não terá expediente nesta quinta-feira, dia 23, Dia de Corpus Christi. As escolas também farão feriado. Somente a coleta do lixo permanece com os mesmos horários. O Plantão de Saúde 24 Horas atende junto ao Hospital São José e o telefone é 3563-9900.

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