sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Casa abrigo para mulheres e comissão de liberdade econômica são temas de requerimentos na Câmara

Na segunda-feira (17), os vereadores campo-bonenses se reunirão em sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, será analisado requerimento de autoria do vereador Alexandre Hoffmeister (Progressistas) que solicita ao Executivo a implantação de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Na justificativa, Hoffmeister destaca que a iniciativa tem o objetivo de garantir a integridade das mulheres e evitar casos de feminicídio. Outro requerimento a ser analisado é de autoria do presidente João Paulo Berkembrock (MDB) e trata sobre a Declaração de Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. “Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer normas para atos de liberação de atividade econômica e assim fomentar a atração de investimentos para a cidade”, destaca Berkembrock. Em sua proposta, João Paulo apresenta uma sugestão para implementação de projeto de lei por parte do Executivo. 

Projetos de Lei 

Ainda na sessão ordinária, serão analisados dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas tratam sobre a instituição do código de conduta da Guarda Municipal que será implementada pelo município e ainda a autorização para assumir o trecho da Avenida dos Municípios no trecho campo-bonense.
Já na sessão extraordinária, os vereadores analisarão projeto de lei do Executivo que altera lei municipal para adequação de cargos em virtude de lei aprovada ainda em 2019. A convocação extraordinária não gera remuneração extra aos vereadores. O início das sessões ocorre às 18h30.

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